Pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão teve de rever estimativas de
despesas para garantir processo, afirma TSE.
As eleições municipais de 2016 serão, sim,
realizadas por meio de voto em urna eletrônica. Foi o que afirmou o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois
da divulgação de que, por falta de recursos, o processo não poderia ser
utilizado no pleito do ano que vem.
"O TSE recebeu do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do
Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que
garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O
documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda", afirmou o
tribunal.
Em publicação no Diário Oficial da União, os
presidentes dos tribunais superiores do País afirmaram, em 30 de novembro, que,
devido a um corte de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Federal para o ano
que vem, as eleições eletrônicas não seriam realizadas.
O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral,
Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros
Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do
Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de
Moraes Oliveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça
(STK), Laurita Vaz.
"O impacto maior refletiria no processo de
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação, até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200 milhões", escreveram, na ocasião, os magistrados.
De acordo com o TSE, "com a revisão dos
limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou
mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do
ano, que equivale a R$ 161 milhões". "Os outros R$ 267 milhões,
correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral",
resume a nota.
Leia a nota divulgada pelo TSE:
Votação eletrônica em 2016 está garantida com
nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu
nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia
do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam
reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições
Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo
Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial,
findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário
constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época,
indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes
da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da
União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de
outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015
no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução
na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões
negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$
107,1 bilhões. Fonte: WSCOM Online.
