Está mantida a
proibição de comércio em Areia Vermelha, área turística de Cabedelo, na Grande
João Pessoa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta
quarta-feira (17).
O TJPB não
aceitou o agravo interno (recurso ao que já foi decidido) impetrado pela
Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha
(PENMAV).
No agravo, a
Associação pleiteava derrubar, no Pleno, a decisão que já havia sido tomada
pelo presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti relator do processo. No voto, ele
justificou que a decisão tem por base a premissa de que o interesse público se
sobrepõe ao individual e ressalta a “imperiosa” obrigação do Estado de
preservar o meio ambiente.
O relator deu
mais detalhes sobre a necessidade de preservação da área. "A poluição e
degradação no meio ambiente no Parque de Areia Vermelha constitui fato público
e notório, facilmente evidenciado. Não vejo motivos para modificar a decisão
anteriormente proferida, motivo pelo qual a mantenho por seus próprios
fundamentos. Ante o exposto, nego provimento ao agravo Interno. É como voto”,
explicou. Fonte: Portal Correio.
