247 - O juiz federal Sérgio
Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decidiu, nesta segunda-feira (21),
reabrir o processo que trata suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes
relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. No entanto, por conta do
envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma
Rousseff, ministros de estados e parlamentares, o magistrado decidiu devolver
ao STF as gravações de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.
Ele acatou liminar do ministro do STF Gilmar
Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente e determinou a remessa do
processo contra ele de volta à primeira instância. Como nenhuma das autoridades
que aparecem na conversa é, por enquanto, alvo do processo, Moro acatou a
decisão de Gilmar, suspendendo a remessa dos autos à Suprema Corte.
“Não há, em princípio, notícia do envolvimento de
autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto
daqueles procedimentos. Em vista do decidido, suspendo a remessa do processo
5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos, como os inquéritos instaurados”,
despachou.
“Já quanto ao presente processo, como
fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos
com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do
ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para
eventuais medidas cabíveis”, ponderou.
Assim caberá ao STF decidir se aceita como prova
e de que forma serão utilizadas as escutas da conversa de Lula com a presidente
Dilma Rousseff sobre a assinatura de um termo de posse para “que fosse
utilizado caso necessário”, apontado pro investigadores como indício de que a
nomeação de Lula tinha como objetivo tirar os processos contra o presidente da
primeira instância, assim como outros diálogos do ex-presidente.
A presidente Dilma Rousseff já esclareceu que a
interpretação foi equivocada.
Abaixo a nota de Dilma sobre o episódio.
Nota à imprensa
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo
mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de
hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e
publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está
marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando
tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro
Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete
Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula
da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a
Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse.
Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da
conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias
da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas
cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da
Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Fonte:
Brasil 247.