247 – A presidente da República, Dilma Rousseff, acaba
de divulgar nota em que acusa o juiz Sergio Moro de afrontar a lei, ao divulgar
um grampo que a atinge. Ela também anunciou que tomará todas as medidas
judiciais cabíveis. Confira.
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo
mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje
Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e
publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está
marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando
tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro
Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete
Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula
da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a
Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse.
Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da
conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias
da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas
cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da
Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:
DILMA EXPLICA CONVERSA COM LULA E PROMETE MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA MORO
Por Paulo
Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à
noite nota em que explica o teor da conversa telefônica entre ela e o
ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o
juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. Dilma afirma que a
conversa teve "teor republicano", repudia "com veemência" a
divulgação e diz que vai adotar medidas para reparar o que classificou como
"flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.
Segundo a presidenta, o termo de posse de Lula como
novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso
não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).
"A cerimônia de posse do novo ministro está
marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto", disse Dilma.
"Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda
se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República
encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado
caso confirmada a ausência do ministro", escreveu Dilma no comunicado.
De acordo com a presidenta, junto com Lula vão
tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de
Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal
terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.
"Assim, em que pese o teor republicano da
conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias
da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas
cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da
Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento",
completou Dilma na nota divulgada na noite desta quarta-feira em Brasília. Fonte: Brasil
247.