Projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dá direito a todos os pacientes, tanto do
Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias
e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de
saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou hospitalar.
O PLS 378/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS),
também inclui a humanização como um dos princípios do SUS que constam na Lei
Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). A votação foi em caráter terminativo. Ou
seja, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, a menos que pelo menos nove
senadores apresentem recurso para o tema ser examinado pelo Plenário do Senado.
A proposta prevê a possibilidade de revezamento
de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a
lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente
para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas
e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.
O projeto exige que hospitais proporcionem
condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo
integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial
A proposta, segundo Ana Amélia, busca solidificar
iniciativas como a Política Nacional de Humanização, criada em 2003 pelo
governo federal, e a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde",
aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2009. Os dois documentos têm como
base princípios de cidadania, entre eles o direito ao atendimento humanizado.
“A presença de visitantes e de acompanhantes nos
serviços de saúde mantém a inserção social do paciente e torna a comunidade
também responsável e coprodutora do cuidado em saúde”, justificou a
parlamentar.
Para a relatora do projeto, senadora Marta
Suplicy (PMDB-SP), a iniciativa de Ana Amélia "contribui para dar
estabilidade e perenidade à política de humanização no âmbito do SUS".
A relatora, que apresentou emendas ao texto
original, destaca a importância de garantir visitas e acompanhamento ao
paciente, "especialmente nos momentos em que ele se encontra mais
fragilizado e, portanto, com maior necessidade de contar com os seus vínculos
afetivos". Ela acrescentou que o acompanhante "pode auxiliar a equipe
técnica nos cuidados ao paciente, bem como favorecer a comunicação de informações
sobre ele". Fonte: Agência Senado.
