Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
O
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que
está tendo o direito de defesa cerceado. Ele marcou uma coletiva de imprensa às
11h, no Hotel Nacional em Brasília, com o objetivo de retomar "a
comunicação direta com os veículos de comunicação".
"Tenho
restringido [a comunicação] à notas ou manifestações no Twitter. Isto tem
prejudicado muito minha versão dos fatos como também a comunicação. Resolvi
voltar com regularidade prestar satisfações, eu mesmo me expor ao debate, às
entrevistas porque isto está me prejudicando. Há um nítido cerceamento de
defesa meu", disse nos primeiros minutos da entrevista. Cunha lembrou sua
trajetória política e a sua posição em relação ao PT e aos governos do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta afastada Dilma
Rousseff.
Cunha
está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período
em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Lula e a
possibilidade de uma candidatura própria. "Na eleição de 2006, militamos a
favor de candidatura própria e, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo
turno, é que o PMDB foi para a base do governo Lula. Grande parte das acusações
do que acontece tem a ver com operações da Petrobras em 2005 e 2006 quando
estávamos em confronto forte com o PT."
Ele
voltou a afirmar que o governo Dilma resistiu fortemente a sua candidatura à presidência
da Casa, mas que, na época, nenhum candidato do partido do PT teria capacidade
hoje de assumir a função por falta de apoio na Casa.
Memória – Eleito presidente da Câmara em
primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e
derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o
candidato do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. O comando da
Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a
sentir a pressão suscitada pelas suspeitas sobre seu envolvimento em negócios
ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de
contas secretas no exterior.
A
divulgação desses fatos e o descontentamento de parlamentares próximos do
governo Dilma Rousseff, que acusavam Cunha de beneficiar um grupo de deputados
e conduzir as votações na Casa de acordo com seus interesses, resultaram no
início do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.
O
processo para afastar definitivamente o peemedebista do Legislativo começou em
outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação
contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No
processo que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses
em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a
cassação acabou sendo aprovada na última semana por 11 votos contra 9. A defesa
de Cunha tem até quinta-feira (23) para apresentar recurso à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e tentar reverter o resultado.
Supremo – Paralelamente ao processo na Câmara,
no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos,
além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do
ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida,
acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de atrapalhar as
investigações.
Ontem
(20), o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF questionando o
alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo do acusado é voltar à Câmara
para se defender pessoalmente no processo de cassação a que responde na Casa.
Em
março deste ano, o STF aceitou outra denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) que também o acusa de receber US$ 5 milhões em propina para
viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso
apresentado pela defesa do peemedebista nesse caso.
Obstrução da Justiça – A expectativa maior agora entre
advogados que defendem o peemedebista é sobre a decisão de Teori referente ao
pedido de prisão de Cunha por obstrução da Justiça. Hoje termina o prazo para
que Cunha se manifeste sobre o pedido impetrado no STF também pela
Procuradoria-Geral da República. No último dia 14, o relator da Lava Jato negou
os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Há
ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no
exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da
suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha,
no Rio de Janeiro. Fonte: Brasil 247.