Conjur - O Supremo
Tribunal Federal extrapolou sua competência e invadiu a área de atuação do
Legislativo ao afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
"Acho que essa última decisão do Judiciário (afastamento de Cunha) é uma
decisão do PT", especula o advogado Hélio Bicudo em entrevista à revista
da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).
Mesmo
com o deputado sendo acusado de usar sua influência sobre outros parlamentares
para manter seu mandato, Bicudo vê o assunto como competência exclusiva da
Câmara. "O Supremo Tribunal Federal não pode intervir nos outros poderes
como poder prevalente. Acho que essa questão teria que ter sido amplamente
discutida para se tornar uma decisão [...] acho que estamos partindo para uma
ditadura do Poder Judiciário, o que é muito ruim para o país."
Até
a decisão unânime da corte sobre o afastamento do réu na "lava jato"
e segundo na linha sucessória presidencial com o afastamento de Dilma Rousseff
é justificada por Bicudo. "A unanimidade muitas vezes se faz por um
problema de gostar ou não gostar, nunca é tipicamente jurídica. Às vezes é
solidariedade a outro membro do tribunal... eu acho que essa questão veio à
baila muito mais por causa do impeachment da Dilma do que pelo próprio caso do
Eduardo Cunha."
Respostas evasivas – O advogado se mostra mais brando
quando questionado sobre as práticas dos governadores, que também podem ser
caracterizadas como crimes de responsabilidade. "Nesses casos em que os
estados estão comprometidos [de suposta irresponsabilidade fiscal e uso
indevido de dinheiro público], que cada estado atue no sentido de apurar as
responsabilidades dos seus governadores."
Afirma
ainda que, além das questões políticas e jurídicas que envolvem o processo de
impeachment, o procedimento "tem muito da oportunidade".
Bicudo
também evita dar respostas diretas sobre o nível da composição da Câmara dos
Deputados. Questionado se a Casa é mais conservadora atualmente, ele diz apenas
que "pode ser". Sobre os "discursos" dos parlamentares na
votação do impeachment — que contaram com saudações às famílias dos votantes, a
Deus e críticas à corrupção por pessoas investigadas pela prática —, o advogado
considera esse "um problema do nosso metier político".
"Essa
é uma questão da Câmara que eu não discuto [...] Os nossos políticos são esses,
e nós temos que atuar com esses políticos que estão aí, que fomos nós que
colocamos no poder", disse Hélio Bicudo.
Ao
falar sobre as manifestações contra e pró-impeachment, Bicudo garante que os
manifestantes contrários ao impedimento foram pagos para estar lá. "Não
todos, mas os puxadores sim", diz. Porém afirma apenas que "pode
ser" que a Fiesp e a Força Sindical, favoráveis ao afastamento de Dilma,
também tenham gasto grandes quantias para organizar as manifestações favoráveis
à saída da presidente afastada.
Erros de Fleury – Ao falar sobre seu passado como
procurador de Justiça e seu combate ao esquadrão da morte — capitaneado pelo
temido delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury —, Bicudo conta que Fleury foi
uma das engrenagens do Regime Militar brasileiro por muito tempo, mas perdeu
sua importância porque "andava bebendo muito e falando o que não devia
falar".
Bicudo
garante que a tese de que Fleury, morto em 1979, teria sido assassinado pelos
militares é verdadeira. "Por que ele foi enterrado sem autópsia, em caixão
fechado?"
Ainda
sobre o passado, ele conta que saiu do PT por discordar da maneira como o
partido conduzia os problemas públicos. Diz ainda que sindicância interna feita
por ele junto a outras grandes figuras da sigla mostra todos os elementos
desabonadores da atuação do partido. Fonte: Brasil 247.