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- O juiz
substituto da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, Tiago Bologna Dias,
determinou que o filho do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha, devolva o passaporte diplomático
concedido pelo Itamaraty.
A
decisão atende a uma ação popular de autoria do advogado Ricardo Amin Abrahão
Nacle. Nacle também foi o autor da ação que suspendeu o passaporte diplomático
do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, e de sua esposa Maria
Magdalena Bezerra Soares. O advogado também pediu a anulação do passaporte
diplomático do pastor Samuel Cássio Ferreira e da mulher Keila Campos Ferreira,
da Assembleia de Deus. Os passaportes de Ferreira e de R.R Soares foram
renovados pelo chanceler José Serra, apesar da existência de pareceres
contrários ao ato por parte do Itamaraty.
Segundo
a legislação, filhos de beneficiários de passaportes diplomáticos, como é o
caso de parlamentares, podem ter acesso ao documento desde que possuam menos de
24 anos, estejam matriculados em alguma instituição de ensino superior e não
exerçam nenhum tipo de atividade remunerada. O jovem possui menos de 24 anos,
mas é dono de suas empresas, além de aparecer como gerente-geral de uma
terceira.
No
pedido, o autor da ação alega que houve desvio de finalidade "não
compatível com o interesse público" na concessão do passaporte diplomático
concedido a Felipe Dytz da Cunha. Segundo a decisão judicial, ele tem cinco
dias para entregar o documento. Fonte: Brasil 247.
