Agência Câmara - O relator do recurso do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua
cassação, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), decidiu anular a votação final do
conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no
Regimento da Câmara.
No
dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares
em ordem alfabética, e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.
Já
há três votos em separado contrários ao recurso, mas é esperado que seja feito
um pedido de vista, o que levaria a votação para a próxima semana.
Processo. Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a
decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo:
cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no
exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo
(PR-BA); entre outras.
Em
junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos
Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas
bancárias de sua propriedade no exterior.
Após
a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido
com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois
não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
Próximos passos. Se a CCJ considerar improcedente
todos os pontos questionados por Cunha, o relatório aprovado pelo Conselho de
Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e deverá entrar na pauta do
Plenário em 48 horas. Por outro lado, se a CCJ acolher quaisquer dos 16 pontos
do recurso, a parte questionada deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética. Fonte:
Brasil 247.
