O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e
oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do
Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de
2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta quarta-feira (24). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
A
comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do
órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de
Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da
Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho,
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário
Federal e Ministério Público da União.
Em julho,
o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores
do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido
de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi
publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos,
os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões
até 2019. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Notícias ao Minuto.