Na sessão ordinária dessa
terça-feira (25) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o
requerimento nº 230/2017, de autoria do deputado estadual Raneiry Paulino
(PMDB), que propõe que seja realizada uma Sessão Especial para receber o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Joás de
Brito Pereira Filho, ou representação do Poder Judiciário paraibano, com o
objetivo de debater projeto de extinção e agrega comarcas.
Segundo o deputado Raniery, é de
conhecimento público a elaboração do projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba
visando a reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau, ou seja,
mecanismos que objetivam extinguir e agregar comarcas em diversas regiões do
Estado.
Para Raniery, o tema provoca um clima
de instabilidade tanto para operadores do direito, servidores públicos, quanto
para população em geral, uma vez que altera o cotidiano das pessoas e a
história dos municípios envolvidos.
O deputado disse que a sessão tem
o objetivo de debater o planejamento estratégico do TJ, tomar conhecimento
sobre o diagnóstico que embasam os critérios de transformação e extinção de
unidades judiciárias, bem com a situação dos servidores do Tribunal, dentre
outros temas de relevância que envolvem a equalização da força de trabalho.
“Apresentei a propositura visando a promoção de um debate profícuo e
esclarecedor sobre a atual situação, na expectativa de que sejam apresentadas e
encaminhamentos sobre o tema em debate”, acrescentou.
Ainda na noite de terça, o
deputado Raniery Paulino participou de uma Audiência Pública, na Câmara de
Vereadores, em Araçagi, ou lado de outros deputados e autoridades do município
para tratar da extinção comarca, que preocupa toda aquela população. Da Assessoria
de Imprensa do Deputado.
