O juiz Sergio Moro enviou, na
manhã desta quarta-feira (10), um ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), para que a prisão preventiva do ex-ministro Antonio
Palocci seja mantida no julgamento do pedido de liberdade em tramitação na
Corte. As informações são do G1.
Palocci está preso desde setembro
de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após a 35ª fase da
Operação Lava Jato.
"Sem qualquer demérito do
precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histórico e
que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o
desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006,
quando da revelação do esquema criminoso denominado de Mensalão, tivesse o
Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais
envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira
e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema
criminoso que vitimou a Petrobras", alega o juiz no documento.
"Não se pretende aqui
realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve
pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem
sido decretadas na época as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais
dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobras não
tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início", escreve Moro.
O advogado José Roberto Batochio,
que defende Antônio Palocci, recorreu da decisão de Fachin, que determinou o
julgamento pelo plenário do STF sobre pedido de liberdade do ex-ministro
petista. Os 11 ministros da Corte devem decidir sobre a questão. Fonte:
Notícias ao Minuto.
