A defesa do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de
prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em
plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme
previsto.
Está marcada para terça-feira (20), na
Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do
próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros
deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o
qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron,
que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes,
e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do
inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR
pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou
a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento
posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após
a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio
Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF
decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa
preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a favor da prisão os ministros
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio
Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada. (Agência
Brasil) Fonte:
Notícias ao Minuto.