Um
recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F
a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves
feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A
primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar
o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma
questão "da mais alta relevância e gravidade". A última manifestação
da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial
do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa
for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos
trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves
ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro
Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria,
no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro
Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa afirma que "o senador Aécio Neves foi, na verdade,
vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley
Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".
"A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque
estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que
vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão
responder por seus crimes", disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o
advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão
"da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve
ser discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado
originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um
adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo
julgamento acontecerá três meses após este adiamento.
DENÚNCIA. Enquanto não se conclui a
análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada
pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça segue
sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá
notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise
dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto
recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por
tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o
advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por
corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de
maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra
eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro
Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação
dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2
milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano
aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava
pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato
com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro.
Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de
Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo,
foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria
Aécio Neves como destinatário final. Fonte: Notícias ao Minuto.