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Câmara dos Deputados e o Senado terão sessões sobre assuntos polêmicos
nesta semana. Entre os temas, liberação de jogos de azar, porte de arma de fogo
e foro privilegiado.
Na próxima terça (21), a votação do projeto que, na prática,
proíbe o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da
Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do
direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos protestos
pelo país.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
deve votar um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa
forma, autoridades como ministros e parlamentares, não responderiam aos
processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para
presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada por uma
comissão especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de
votação na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513 deputados.
Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que
tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três
anos, além do pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e
libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade.
A legalização de jogos de azar também está em pauta. Com isso
jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer
seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área
de segurança pública. Fonte: Notícias ao Minuto.