O Exército brasileiro defendeu nesta
quarta-feira (4) as manifestações do general Eduardo Villas Bôas na
véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Pelo Twitter, ele afirmou que a instituição não aceitava "impunidade"
e que estava atenta "às suas missões institucionais".
As palavras do general Villas Bôas deixam claro sua preocupação com o
País, expressando ideias já abordadas em diversas outras ocasiões", disse
o Exército em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo.
O texto também afirmou que "o Comandante do Exército é a autoridade
responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se
manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes".
O posicionamento do Exército foi enviado depois de a reportagem
questionar a instituição sobre o Regulamento Disciplinar do Exército, que
proíbe militares de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de
natureza político-partidário, ao menos que esteja autorizado.
O decreto de agosto de 2002 tem por "finalidade especificar as
transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições
disciplinares" e lista 113 ações que, em tese, não deveriam ser praticadas
por todos os militares - inclusive pelo general Villas Bôas.
O regimento diz ainda que um militar da ativa não deve "tomar parte
em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou
religiosa". Um membro do Exército também precisaria de autorização para
"discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação,
sobre assuntos políticos ou militares". Ao militar também é vedado
"tomar parte, fardado, em manifestações de natureza
político-partidária". Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.