Desde o dia 22 de
novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu
recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do
custeio do plano de saúde dos trabalhadores
As federações e associação representativas dos trabalhadores
dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal
Federal, pedindo para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie
um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores
e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos
profissionais em todo o País.
Segundo a Associação dos
Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos
Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas
esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que
determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus
dependentes. "Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os
empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente
conquistados", afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil
associados.
A associação alega que, apesar dos reiterados
apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF,
Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo
a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de
saúde de seus empregados, "proporcionando até o momento o desligamento de
mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50
mil pessoas que abarrotam o SUS".
"O cenário tende a piorar com o avanço do
coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de
trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes
funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento
da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos
meses", afirma a associação.
As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência
até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia
01 de agosto. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs
recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus
empregados.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
