O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo
instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta
do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal de
Santos após ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.
O procurador viu possível ato de improbidade
administrativa do desembargador, que também é investigado pela Corregedoria
Nacional de Justiça.
“Considerando que a prática das condutas
descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do
evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições […] instauro, nos termos
do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato
Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos”,
diz Sarrubbo no documento.
No CNJ, Siqueira é alvo de uma reclamação
disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, 26. A
Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei
Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código
Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, em
defesa prévia enviada à Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais
que lhe abordaram cometeram ‘abuso de autoridade’ e que sua reação, ao
chamá-los de ‘analfabetos’, se deu à sua indignação com o ‘desrespeito a
questões jurídicas’.
O desembargador ainda sustentou que o decreto
que exige o uso de máscaras em Santos é ‘inconstitucional’ e que a medida
‘ainda é discutida pela comunidade científica’.
O uso de máscaras é recomendado pela
Organização Mundial de Saúde e diferentes estudos têm levantado evidências
sobre a eficácia da medida, que, ao lado do distanciamento social e proteção
para os olhos ajuda a reduzir a dispersão da covid-19.
Fonte: PORTAL BN – BAHIA NOTÍCIAS.
