O Senado aprovou hoje (22) a Medida
Provisória (MP) 986/2020, que define as regras de repasse da verba de apoio ao
setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. A
MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal
devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural
devido à pandemia de covid-19.
O texto foi alterado pelo relator no
Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e, por isso, volta à Câmara para nova
apreciação. Entre as alterações está a inclusão de um dispositivo que remete a
verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura. Outra emenda
acatada pelo relator traz a obrigação de estados e municípios, além do DF, de
apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.
A MP reafirma que a
aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União.
Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores,
deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de
um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área
cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e
culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e
organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$
10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas
de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para
fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para
renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais,
chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o
desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária,
cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades
artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de
plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte:
PORTAL NOTÍCIAS AO MINUTO
