O ministro Luiz Fux, do
STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da sanção administrativa
de advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
A
decisão mantém os julgamentos de dois procedimentos disciplinares contra Deltan
marcados para esta terça-feira (18) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério
Público), mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise
dos outros casos, de acordo com a Folha de São Paulo.
Na prática, o despacho
de Fux torna mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato,
uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para
o conselho.
A
decisão representa uma vitória para a operação e indica como a ascensão de Fux
à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem
sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto no
Supremo.
Em
uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio Moro, ambos
deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as
investigações na corte.
Logo
após a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma
Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no Supremo.
“[Fux]
disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. (…) Os
sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições.
Em especial no novo governo”, relatou Dallagnol. Moro respondeu: “Excelente. In
Fux we trust”.
O
processo disciplinar em que Deltan sofreu uma advertência foi aberto a pedido
do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após entrevista do procurador à
Rádio CBN em 15 de agosto. Na ocasião, o coordenador da força-tarefa criticou
ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht da
Justiça do Paraná e o envio à Justiça de Brasília.
Segundo
Deltan, os ministros que votaram nesse sentido formavam uma “panelinha” e
mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Um
dos processos foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e questiona a
conduta de Deltan por ter feito crtíticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o
senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à Presidência do Senado no
ano passado.
Já
no outro caso a senadora Kátia Abreu (PP-TO) acusa Deltan de ter tido ganhos
econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras.
A
decisão beneficia Deltan porque, pelas regras do CNMP, o histórico do
procurador deve ser levado em consideração para definir novas punições.
Fonte: BN –
BAHIA NOTÍCIAS.
