O
magistrado fez também critica 'escalada autoritária' após 2018.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta
segunda-feira (17) que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que
o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo".
Fachin disse ainda que a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), teria "feito bem à democracia" e fortalecido o
"império da lei".
À
época, a candidatura de Lula foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha
Limpa -o petista já havia sido condenado em segunda instância por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula nega os crimes e
diz ser perseguido politicamente. Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe
"cavalo de Tróia dentro da legalidade
constitucional do Brasil", em referência a uma ameaça oculta à democracia
no país.
O ministro do Supremo também apontou que
houve uma "escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de
2018".
"Esse
cavalo de Tróia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com
atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de
violência política no passado", declarou.
As
declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de
Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou a viver no abismo, e a
democracia vive riscos. "As eleições de 2022 podem ser comprometidas se
não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas."
Para
o ministro, o futuro pode estar comprometido. "O presente que vivenciamos,
além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças
de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo."
O
magistrado citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de
"alienação eleitoral" e a fragilidade do apoio à democracia
demonstram, "inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática".
Fachin
criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e
ressaltou que "quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes
a apatia".
Ele
também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a
favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1,
na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em
segunda instância, o petista não poderia concorrer à Presidência, pois estava
enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
"Fiquei
vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem
ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar
pelos ódios tradicionais", afirmou Fachin.
Por
fim, o ministro criticou, ainda, a "disseminação de campanhas de
ódio" e "bárbara progressão de desconfiança no regime
democrático".
Fonte: Portal NOTÍCIAS AO MINUTO.
