Os partidos alegam que o ato do Banco Central foi
"precipitado" e "não apresentou nenhum estudo ou documento
estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações" da
nova cédula de R$ 200.
Rede
Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM),
vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$
200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.
Os partidos alegam que o
ato do Banco Central foi "precipitado" e "não apresentou nenhum
estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e
implicações" da nova cédula de R$ 200. Mais do que isso, as três siglas
apontam que a introdução de uma nota com alto valor de face pode favorecer
crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.
"Parece evidente que o aumento do valor de face do
papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que
o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles
estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a
logística operada pelo sistema financeiro formal - um dos argumentos defendidos
pelo Banco Central do Brasil - da mesma forma ocorrerá com as atividades
ilícitas", afirmam os partidos.
As legendas dizem ainda que, "com o devido
respeito", o Banco Central agiu com "ingenuidade" ao supor que
"transações ilegais e oriundas de atividades criminosas passariam sempre
pelo sistema bancário e deixariam todos os registros formalizados".
"O que se tem, portanto, é a completa ausência de
justificativas técnicas ou fundamentações adequadas para o ato ora questionado,
que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias
temporárias", apontam a Rede, Podemos e PSB. "E, ainda, sem analisar
seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser
evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do
Ministério da Justiça e da Segurança Pública".
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os
partidos pedem que seja deferida uma liminar para suspender o ato do Banco
Central pela produção e circulação da nova nota de R$ 200 e que no mérito a
Corte considere a medida inconstitucional.
A cédula de R$ 200 foi anunciada em julho pelo Banco
Central e será estampada pelo lobo-guará. O BC justificou a medida como forma
de atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante
a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à
pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do público
saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões - é o maior valor da série
histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do
Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos
últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio
emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.
DEFESA. A reportagem entrou em contato com o Banco Central do
Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
Fonte:
Portal NOTÍCIAS AO MINUTO.
