FREI ANASTÁCIO RECORRE DE
CONDENAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONDENAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (14), que os advogados dele já entraram com recurso contra a condenação imposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega prática de improbidade administrativa porque não teria respondido a ofícios, em reação a uma invasão de terras, quando era superintendente do INCRA. “É uma condenação injusta, contra a qual recorremos e a justiça será feita, porque não houve nenhum prejuízo para a Reforma Agrária provocado por mim”, disse Frei Anastácio.
Segundo os advogados do parlamentar, com a tramitação desse recurso, que foi feito dentro do prazo legal, a condenação anunciada pelo MPF irá ser reavaliada e nenhuma punição contra o deputado poderá ser posta em prática até que o recurso seja apreciado.
Frei Anastácio explicou que nunca esperou que o Ministério Público fosse agir com tanto rigor, diante da resposta de ofícios. “Esse processo da invasão de terra, a que o MPF se refere, é do ano de 1997. Estava engavetado. Quando assumi o Incra, em 2007,criei uma comissão de retomada de lotes, para investigar, apurar e recuperar lotes que estivessem sendo usados de forma ilegal, como venda, troca e outros tipos de irregularidades. Entre os processos encontrados estava esse de 1997, que foi deixado para trás por outros superintendentes. Como esperei uma posição da comissão de retomada de lotes, para poder dar uma resposta ao MPF,fui processado. Ou seja, tentei moralizar a reforma agrária e fui processado”, explicou.
FONTE: GAB. DO DEP. ESTADUAL FREI ANASTÁCIO
