PROJETO ISENTA APOSENTADO DE IPI
NA COMPRA DE CARRO NOVO
NA COMPRA DE CARRO NOVO
Um Projeto de Lei, que será analisado por comissões da Câmara dos Deputados, pretende isentar aposentados e pensionistas do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro 0 km de fabricação nacional, segundo informa a Agência Câmara de Notícias.
O desconto seria dado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem entre um e cinco salários mínimos. De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PSD-MG), os veículos adquiridos com a isenção só poderão ser vendidos após três anos da compra, exceto nos casos comprovados de destruição completa, furtou ou roubo do carro.
Segundo Camilo, o objetivo é beneficiar os milhares de pensionistas e aposentados que "são obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal", e possibilitar a ascensão deles à classe média. Caberia à Secretaria da Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os requisitos para a compra com o benefício.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: PORTAL CLICKPB (10/09/2012)
