RANIERY PAULINO EMITE NOTA DE REPÚDIO
O Deputado Raniery Paulino vem a público externar o seu repúdio e a sua mais profunda indignação, pelo inaceitável tratamento dispensado no último dia 28 de agosto aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), pela administração do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1 e por policiais militares.
Após diligencia realizada no presídio pelos membros do CEDH-PB - em consonância com a previsão contida na Lei nº 5.551/92 -, e apuradas as gravíssimas violações de direitos humanos dos internos, os Conselheiros receberam voz de prisão e foram mantidos em uma sala por aproximadamente três horas.
O constrangimento ilegal praticado contra os membros do CEDH fere de morte o Estado Democrático de Direito e confirma que na Paraíba o Governo está retroagindo a ilicitudes que colocam o nosso Estado na contramão das iniciativas apresentadas pelo Brasil na ONU.
Maus tratos, torturas, superlotação, ausência de assistência médica, dentre outras violações a que os presos estão submetidos representam um retrocesso que o Governo da Paraíba precisa superar.
O CEDH é um órgão público, composto por dignos membros de instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada e tem como atribuição a proteção e promoção dos direitos humanos. Portanto, nenhum ato dessa natureza irá impedir a missão de enfrentamento de situações degradantes em que vivem as pessoas privadas de liberdade nesse estado.
Aos companheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba a irrestrita solidariedade.
RANIERY PAULINO
Deputado Estadual – Membro do CEDH/PB
