Prefeitos
negociam com deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões
no País. Pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), os municípios têm até 2 de agosto para dar um
destino final adequado aos rejeitos produzidos. O prazo foi de quatro anos
desde a publicação da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria não
conseguiu cumprir a regra.
A
saída negociada agora é estender a data limite a partir de uma emenda a alguma
das medidas provisórias em tramitação no Congresso.
O
deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a inclusão da mudança
nas MPs 649, 651 ou 652. "O que nós estamos propondo é um prolongamento de
prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito anos, mas até oito, para
que União, estados e municípios sejam coparticipes numa solução exequível,
capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das nossas cidades e também
do campo."
Dificuldades
dos municípios. O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski,
concorda com a necessidade de adiamento. Segundo ele, se não houver uma
solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos
às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50
milhões, além de detenção.
Ziulkoski
reconhece a importância de se dar um destino adequado ao lixo, mas destaca que esta
não pode ser uma responsabilidade apenas dos municípios, a maioria deles hoje
sem recursos ou condições técnicas para cumprir a política. "Para
integralizar o que a lei determina aos municípios, precisamos de R$ 70
bilhões", afirmou.
Em
entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que
deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser
debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o
Executivo vai conversar com o Ministério Público para que soluções e
compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.
Nos
últimos quatro anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e
estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de
planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, no entanto, menos de 50%
desses recursos foram executados, por situações de inadimplência de municípios
ou dificuldades operacionais.
Fonte: Portal
ClickPB
