Encerrou-se,
neste sábado, o prazo para que os municípios brasileiros acabem com lixões
para substituí-los por aterros sanitários, como determina a Política Nacional
de Resíduos Sólidos para o armazenamento dos resíduos sólidos, mas menos da
metade deles tem destinação adequada do lixo.
O
Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa
39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões,
60% do volume de resíduos já está com destinação adequada. Na última
quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou
que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem
com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso
Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um
debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica
de cada município.
Quem
não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de
Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Uma das
alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo
com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
A Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os
lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá
que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável,
para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano
terá que ser queimado.
Nos
últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal
disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação
de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em
aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos
foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou
dificuldades operacionais.
Fonte:
Correio do Brasil
