Relator do processo
de impeachment da Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar multa de R$ 25 mil por
utilizar um servidor comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
em sua campanha eleitoral, em 2014. Segundo a acusação, o funcionário trabalhou
como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre
agosto e setembro daquele ano. O deputado nega irregularidade e diz que vai
recorrer.
A
decisão foi dada na última segunda-feira (18), um dia após a Câmara aprovar o parecer
de Jovair favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff. Responsável pelo parecer da comissão especial, o deputado concluiu
haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas
pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários sem a autorização do
Congresso.
Na
época em que o servidor trabalhou na campanha, a Conab era presidida por Rubens
Rodrigues dos Santos, indicado pelo petebista ao cargo. De acordo com a
denúncia, Warllen Aparecido Lucas Lemos era assessor da presidência da
companhia lotado em Brasília, mas trabalhou por dois meses no comitê eleitoral
em Goiânia.
O artigo
73 da lei eleitoral proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês
de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que
exista uma licença. Jovair controlava a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma,
em 2011. De lá para cá, indicou todos os presidentes da companhia e controlou
diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Após deixar a Conab, Rubens
Santos assumiu uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, também por
indicação de Jovair. O petebista, porém, perdeu os cargos após apresentar
parecer pelo encaminhamento do processo de impeachment.
Relatório
da Polícia Civil de Goiás indica que Warllen estava de férias apenas entre 8 e
27 de setembro de 2014. Rastreamento telefônico mostrou que o servidor atuava
no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília. A defesa alega
que o endereço apontado é do escritório de representação parlamentar de Jovair.
O
deputado afirmou ao Globo que Warllen trabalhou em sua campanha apenas
no período de suas férias. Já o servidor alegou que esteve no escritório “algumas
vezes” para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alega
que as provas são “frágeis” e que seu ex-assessor não prestou serviços
eleitorais ao deputado. Fonte: Pragmatismo Político.
