Rio, 18 - A Justiça do
Rio de Janeiro determinou em decisão liminar (provisória) nesta segunda-feira,
18, que o governo do Estado e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro (RioPrevidência) paguem no prazo de 24 horas o salário de março
dos 137 mil aposentados e pensionistas que ainda não receberam.
Na
última quinta-feira, 14, o governo pagou o salário dos outros 328.202
servidores estaduais - todos os 216.990 funcionários ativos e os 111.212
aposentados e pensionistas que recebem salário líquido de até R$ 2.000. Segundo
a previsão do governo, os 137 mil inativos que ganham acima desse valor só
devem receber em 12 de maio. A Defensoria Pública do Estado do Rio ingressou
com ação civil pública na última quinta-feira, 14, e hoje a Justiça determinou
o pagamento.
Se
a decisão emitida pelo juiz Felipe Pinelli não for cumprida, a sentença prevê o
arresto de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias dos dois réus - o Estado do
Rio e o RioPrevidência. Esse é o valor necessário para quitar os salários.
Para
justificar a concessão da liminar, o juiz afirma que "o risco de dano
decorrente da demora do provimento juriscidional é óbvio. Se todos aqueles que
auferem proventos e pensões virem-se obrigados a aguardar a prolação da
sentença, já terá passado tempo suficiente para tornar inútil o provimento
judicial".
O
magistrado diz que o RioPrevidência "é obrigado originário à manutenção do
sistema previdenciário" e continua: "Claro que ele tem o dever de
arcar com o pagamento imediato dos proventos de aposentadorias e das pensões.
Ao Estado do Rio de Janeiro compete responder solidariamente pelas obrigações
assumidas pelo RioPrevidência com relação aos membros e servidores
estatutários, ativos e inativos, bem como seus beneficiários".
A
ação civil pública foi apresentada por Fábio Amado, coordenador do Núcleo de
Defesa da Pessoa com Deficiência (Nuped) e outros cinco defensores públicos.
RESPOSTA. A assessoria do
governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), afirmou que a Procuradoria
Geral do Estado ainda não foi notificada e por isso não comentaria a decisão. A
Secretaria Estadual de Fazenda afirmou que não há recursos disponíveis para
cumprir a decisão judicial. Fonte: Portal Em.com.br.
