Por Flávio Dino, Governador do Maranhão
O Dia do Trabalhador é uma
data para lembrar de direitos que hoje parecem naturais, mas que foram
conquistados pela força das gerações que nos antecederam. Manter esse legado
muitas vezes também exige a luta das gerações presentes. Infelizmente, sempre
que há crise econômica, a primeira receita dos que querem manter lucros
absurdos de bancos e grandes empresas é cortar esses direitos.
Em 1º de maio de 1886, teve
início um protesto de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Eles
reivindicavam uma jornada diária de 8 horas de trabalho. A manifestação foi
duramente reprimida pela polícia, resultando na morte de três manifestantes. No
Brasil, essa luta por direitos também é antiga e contou com a liderança
corajosa de comunistas, socialistas, trabalhistas e cristãos inspirados pela
mensagem social da Igreja. Como resultado, em 1º de maio de 1943 veio a maior
das conquistas dessa luta no país: o presidente Getúlio Vargas aprovou a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um conjunto normativo que inscreveu
nas leis os direitos do trabalhador, como a garantia de que nenhum brasileiro
pode receber menos que o salário mínimo, o direito às férias anuais e o dever
do empregador de contribuir com a Previdência do empregado.
Desde que foi criada, a CLT
sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo:
esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia brasileira.
Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em que houve
recorde de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra que
direitos não são empecilho ao desenvolvimento. E isso já aconteceu em outros
momentos da história. Ao contrário dessas visões contra os direitos dos mais
pobres, considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento são os
juros absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva
privilégios de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos trabalhadores.
Agora, novamente, o grupo que
tenta chegar ao poder rasgando a Constituição defende “flexibilizar” a CLT. Em
seu programa chamado “Ponte para o Futuro”, propõe que os acordos entre as
partes possam se sobrepor à CLT. Se essa proposta for aprovada, numa conjuntura
de recessão e aumento do desemprego como a atual, acarretará na contratação de
trabalhadores com menos direitos. É evidente que essa prometida viagem ao
futuro é uma passagem a um passado que não queremos de volta.
Em momentos de crise é necessário
aprofundar investimentos públicos. É o que temos feito aqui no Maranhão,
pagando a remuneração dos servidores públicos de forma antecipada, o que nos
exige grande esforço e gestão fiscal disciplinada devido à crise nacional. Com
o pagamento antecipado dos servidores do Governo do Maranhão, contribuímos
inclusive para manter empregos no setor de comércio e serviços. Menciono também
os vários programas do nosso governo de estímulo aos investimentos e ao
empreendedorismo, tais como o Mais Renda, o Mais Empresas e o Mais Produção.
Esses programas já estão
gerando resultados para milhares de trabalhadores. Por exemplo, estive na
sexta-feira, na 5ª Feira de Tecnologia para a Agricultura Familiar (AGRITEC),
em Codó. Estive lá e vi a alegria nos olhos dos produtores por terem um espaço
para comercializar seus alimentos e adquirir conhecimentos.
O Governo do Maranhão seguirá
em sua luta diária pela melhoria de vida do trabalhador rural e urbano. E
prossigo defendendo medidas como a prioridade ao Programa Minha Casa, Minha
Vida, o reajuste do Bolsa Família, imposto sobre grandes fortunas, entre
outras, para que tenham uma Nação mais justa, com oportunidades iguais para
todos. Fonte: Brasil 247.
