Luiz Fux, ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Congresso está tentando
enfraquecer o Judiciário no que se refere à operação Lava Jato. Ele compara o
que ocorreu na Itália, durante a operação Mãos Limpas, também voltada a crimes
de corrupção, para alertar sobre os prejuízos que a postura dos políticos
brasileiros pode causar.
"O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se
utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na
Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à
Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de
combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no
Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos
da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes
para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália,
começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário".
Ele citou a criação da lei de abuso de autoridade, em retaliação
às propostas contra a corrupção, como uma clara ameaça aos juízes. "Aqui,
a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram
substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a
criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália
para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no
Brasil também. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar
prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma
estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o
foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção", disse, em
entrevista ao O Globo.
Ao comentar o trabalho do MPF, ele não poupou elogios. "A
Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o
Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito
de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da
força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno
de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a
efeito com um sentido bastante positivo".
Também disse não acreditar que o impasse entre Gilmar Mendes e
Rodrigo Janot atinja a imagem do STF. "Eu entendo que isso é algo de
caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o
colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual
dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu
papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência".
Fux, que será o próximo presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro de 2018, ainda considerou o
"distritão", um dos pontos em discussão na proposta de reforma
política, uma "indecência".
"Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova,
porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma
eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba
mantendo um status quo absolutamente indesejável".
Fux defendeu a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas
e criticou a criação de um fundo público. "Para mim, esse fundo é
completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A
proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por
parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por
exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do
mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O
financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de
contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um
ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você
doa para quem você acha que representa seus ideais". Fonte: Notícias ao Minuto.
