CUMPRIMENTO DA LEI 11.738/08
Está definitivamente comprovado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), desde março, que das 27 unidades federativas do país, 13 não cumprem a Lei 11.738/08, que fixa o pagamento do piso salarial aos professores iniciantes e aos que têm nível médio, correspondente ao valor de R$ 1.451 reais/mês. Isto é, a classe do magistério está sendo lesada e como!
Ainda bem que a classe política brasileira dá sinais de ter acordado e resolveu entrar em ação (para valer?) contra governadores e prefeitos que resistem em não pagar o piso salarial aos professores. Assim, foram selecionados 5 senadores que estão compondo grupo de trabalho da Comissão de Educação.
Assim, os primeiros resultados foram direcionados para que o Ministério Público se manifeste encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma representação exigindo o cumprimento da Lei 11.738/08, em favor da classe do magistério.
Segundo afirmações de Marta Vanelli, secretária-geral da CNTE, alguns governantes de Estados querem pagar o piso salarial apenas a professores que tenham curso superior (Paraíba) e outros querem transportar para o valor mínimo pago aos professores, as gratificações existentes (Santa Catarina). Conforme a própria secretária, essas atitudes estão apenas descumprindo a lei do piso salarial ao magistério.
Por vezes não dá para compreender como uma classe pode ser tão desprezada pelos políticos como a do magistério, que no mínimo ensinou (se ainda não ensina) aos filhos dos políticos e governantes. No momento de lhes pagar um salário mais justo, todos fogem e se escondem no silêncio dos fracos.
FONTE: JORNAL DO SENADO, 16/05/12 via CNTE
