E A LEI EM FAVOR DO PROFESSORADO?
A população paraibana tem sido informada graças ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB), através de NOTA AO POVO PARAIBANO, do verdadeiro descaso a que está sendo submetida a classe, pela falta de compromisso por parte do Governo do Estado que até este momento nenhuma providência tomou em fazer cumprir a Lei nº 11.738/10, que fixa o Piso Salarial Nacional do Magistério Público. Mesmo assim, o Governo se apresenta nas suas divulgações à Paraíba, como verdadeiro cumpridor dessa responsabilidade.
Por outro lado, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que favorece o professorado paraibano (Lei nº 7.419/2003), também está sendo descumprido pela Gestão Estadual.
Sabe-se que o discurso dos governantes é sempre fundamentado no anúncio do cumprimento fiel dessas obrigações, enquanto a classe do magistério continua a reclamar a validade dos seus direitos, através do seu órgão representativo.
É preciso que a sociedade escute o clamor do professorado paraibano e reconheça-lhe o verdadeiro valor pela dedicação com que tem enfrentado as salas de aulas diariamente, em educandários sem carteiras suficientes para receber o alunado; sem a menor segurança e o mínimo de conforto para a comunidade escolar, para não mencionar outros fatores que comprometem o ensino público no Estado.
Até quando vai se continuar fazendo "ouvido de mercador" às reclamações justas e pertinentes dos lentes paraibanos? É preciso uma decisão sobre quem diz poder, para que reconheça os direitos de quem pede.
FONTE: SINTEP-PB (sinteppb.com.br)