Sob a
presidência do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba
(MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, os promotores de Justiça Clístenes Bezerra
de Holanda e Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, respectivamente
coordenadores do Caop do Patrimônio e do Caop da Educação, reuniram os
promotores de Justiça dos 25 municípios paraibanos que tiveram suas contas de
2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), cujos
gestores serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito
constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na
educação.
Na
reunião, realizada no final da manhã desta terça-feira (22), na Sala de Sessões
da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, ficou confirmado que as
ações serão ajuizadas em um único momento, no próximo dia 28 de abril, 'Dia
Internacional da Educação'. A data, conforme o promotor Clístenes Bezerra, foi
escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, dê visibilidade ao
trabalho da instituição, visando o fim da impunidade nesses casos. “Precisamos
intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”,
voltou a ressaltar o promotor.
Os
prefeitos serão responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com
a condenação, poderão ter suspensos seus direitos políticos, que poderá chegar
a oito anos. As contas
rejeitadas pelo TCE, cujos prefeitos serão alvos das ações, são dos seguintes
municípios: Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz
do Espírito Santo, Curral de Cima, Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação,
Marizópolis, Monte
Horebe, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Queimadas, Riachão do
Bacamarte, Riacho dos Cavalos, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de
Roça, Sapé, Serra Branca e Serra Grande.
No
encontro da manhã desta terça-feira, foram repassadas para os promotores as
decisões e apresentado um modelo das ações, como parte de uma política institucional.
“Por uma
sugestão da administração superior, o mesmo será feito em outras oportunidades
contra os gestores das prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas por não
terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de
recursos na área da saúde”, adianta Clístenes Bezerra.
Fonte: Blog Pai d’Égua do Sertão
OPINIÃO DO BLOG: Por incrível que pareça ainda
existem prefeitos por este país inteiro agindo maleficamente contra o povo,
quando não cumpre com a legislação que determina aplicação de determinados
percentuais do orçamento em favor da Educação ou Saúde. E isso nada mais é do
que uma forma de enganar a população que está sob sua gestão, entretanto essas
más ações jamais passarão livres aos olhos técnicos de órgãos sérios e
vigilantes como os de um Ministério Público paraibano.
Aliás, como seria bom se esse
olhar fosse mais além e viesse a alcançar outros setores da sociedade paraibana,
que em muitos municípios sempre são lesadas descaradamente por administradores inescrupulosos,
que ingressam a cada final de mandato, na chamada burguesia estadual.
Não são poucos os administradores
públicos que colhidos nas malhas do Ministério Público são considerados inaptos
a continuarem fazendo parte da política, por um período de anos, porém as “brechas”
da lei lhes garantem direitos de apoiarem parentes a cargos públicos e mais uma
vez, passam disfarçadamente a administrar a coisa pública. E, quando assim, quase
sempre, novo desastre à vista.
Quantas ex-prefeitas não estão atualmente
sem poder exercer a liberdade de candidatar-se, ou com os bens penhorados pela
justiça porque quando estiveram à frente de administrações, orientadas por parentes
e ex-maridos, praticaram desmandos e sacrificaram populações?
E o povo tem perdido e muito com
essas condutas desviadas e vontades de enriquecimento fácil e rápido.
É preciso que a justiça seja feita
a partir de representantes austeros e comprometidos com a causa pública, com a
moral e a decência. Só assim se passará realmente o país e a Paraíba a limpo.
