Ex-prefeito de Areia, o médico Elson
Cunha Lima foi inocentado por unanimidade, nesta terça-feira, 16, em julgamento
promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, em
uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Por decisão da
totalidade da corte federal, Elson foi inocentado da acusação de
superfaturamento na compra de alimentos para a rede escolar.
Após
sustentação oral da advogada Jackeline Cartaxo, do Escritório Solon
Benevides & Walter Agra, de João Pessoa – um dos mais conceituados do
Estado –, os desembargadores federais votaram pela absolvição do réu, que tinha
sido condenado em primeira instância.
Em sua
exposição, Jackeline Cartaxo apresentou documentos oficiais que comprovam a
lisura do processo licitatório para aquisição da merenda escolar na gestão de
Elson Cunha Lima. Um relatório do Ministério da Educação não houve
superfaturamento na compra.
Um outro documento apresentado pela
advogada da S&W Advogados diz respeito ao resultado de uma inspeção in loco
do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que emitiu
um Parecer pela Aprovação das Contas 2005/2006 das verbas do convênio.
Jackeline Cartaxo foi mais além. Expôs
para os desembargadores federais presentes ao Pleno do TRF-5 cópia do acórdão
com aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação aos repasses
do governo federal para a Prefeitura de Areia.
Para concluir
sua defesa, a advogada ainda reforçou sua linha de argumentação sobre a
legalidade dos procedimentos apresentando como referência um arquivamento
de procedimento administrativo anterior à ACP pelo MPF em Campina Grande com
objeto igual; a aquisição por dois convites em razão da demonstrada viabilidade
técnica e econômica e da eficiência administrativa da aquisição (fato de alimento
ser perecível) e a declaração do conselho de gestão da merenda escolar em
Areia, certificando a qualidade, quantidade e regularidade da merenda nos anos
de 2005 e 2006.
Fonte: Portal ClickPB
