O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do
prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson
Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e de seu vice, Reginal Mendes Leite (PT).
Eles
são acusados de abuso de poder político, segundo o TRE, por entregar certidões
do Imposto Predial e Territorial Urbano a moradores de bairros carentes, em
2012, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em
que moravam.
Como
a chapa de Wanderson obteve mais do que 50% dos votos válidos na eleição
municipal de 2012, será necessário novo pleito no município, localizado na
Região dos Lagos Fluminense. O presidente da Câmara Municipal será comunicado
para assumir a prefeitura até que seja feita a eleição suplementar para a
escolha do novo prefeito.
–
Não há dúvida de que a promessa da regularização da posse envolve um dos bens
mais importantes para pessoas carentes – disse a desembargadora eleitoral Ana
Tereza Basílio. A Corte manteve, também, a inelegibilidade do prefeito por oito
anos. Andinho e Reginaldo ainda podem recorrer da decisão.
A
data da eleição ainda será definida. O TRE-RJ também tornou o prefeito
inelegível por oito anos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior
Eleitoral.
Fonte: Portal Correio
do Brasil
