A diretoria da OAB
Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram, neste
domingo (25), manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que
trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios e irá ao ar
na noite de hoje. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destaca que segue
a orientação do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e, caso alguém se sinta
prejudicado, aconselha a buscar apoio da comissão de Ética e Disciplina da
Instituição.
Eis o
inteiro teor da manifestação:
Diante da
veiculação da matéria “Advogados cobram valores abusivos para defender
aposentados”, no “Fantástico”, edição de 25/01/2015, o Colégio de
Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria
absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta,
buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os
clientes.
Enfatizamos
que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma
rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e
eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da
advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são
praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da
classe composta por honrados e dignos advogados.
É missão
do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à
cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias
no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba
honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e
remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém
da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.
Afirmamos
que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus
limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta
disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências
disciplinares possam ser adotadas.
Reafirmamos
nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e
comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos,
condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.
Fonte: Portal PBAgora