Portal da Câmara - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
decidiu nesta terça-feira (3), por unanimidade, revogar o ato que permitia aos
parlamentares utilizar recursos da Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar para custear passagens de cônjuges no trajeto entre o estado de
origem e Brasília. Com a revogação, a regra volta a ser a emissão de bilhetes
aéreos apenas para os deputados e seus assessores de gabinete.
O
anúncio foi feito no fim da manhã pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), após reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora. "A
decisão unânime hoje foi esta: revogação pura e simplesmente [do ato]. E as
eventuais necessidades ou requisições que possam ser feitas serão tratadas caso
a caso, conforme aparecerem", disse Cunha.
O
presidente, no entanto, relatou que não ficou definido o que exatamente poderá
ser considerado como exceção para permitir a compra de passagens para cônjuges.
"Vai depender do requerimento [apresentado à Mesa Diretora]",
completou.
Cunha afirmou que a revogação do ato foi baseada na insatisfação da sociedade.
"Houve um entendimento equivocado, cristalizou-se uma versão de um
benefício, de uma regalia, que não era o caso. A sociedade demonstrou sua
contrariedade e nós, que queremos atuar em sintonia com a sociedade, não
podemos fechar os olhos e resolvemos revogar", afirmou.
Após
a aprovação do ato pela Mesa Diretora, no fim de fevereiro, cinco partidos (PT,
PSDB, Psol, PCdoB e PPS) anunciaram que abririam mão do uso da verba para
cônjuges. Em seguida, um abaixo-assinado na internet reuniu 135 mil
manifestações contrárias à proposta.
Além das despesas com
passagens aéreas, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar reúne recursos
para gastos com telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à
atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre
outros.
Fonte: Portal Brasil 247