Duas audiências públicas iniciam os debates da
Comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma política. As
audiências serão feitas durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira
e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais em
torno da temática dos sistemas eleitorais.
A primeira
audiência, marcada para as 09h30, terá como convidado o professor da Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Renato
Beneduzi que falará sobre sistemas eleitorais de outros países.
No início da tarde,
foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a
Corrupção Eleitoral, com outras 103 entidades da sociedade civil que integram a
Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. Elas vão abordar, entre
outros temas, o projeto de iniciativa popular (Projeto de Lei 6316/13) sobre a
reforma política.
No último dia 25, a
CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia, com o objetivo de
contribuir para o debate da reforma política. No manifesto, as entidades pedem
o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, “causa dos
principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação”. Com o fim desse
sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar
“a censurável influência do poder econômico” no resultado das eleições, segundo
o documento.
De acordo com o
plano de trabalho aprovado pela comissão, os temas considerados fundamentais –
financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidade
da sociedade civil, representantes de instituições públicas e especialistas.
A Comissão também
dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Defensor do financiamento privado, o ministro, em abril do ano passado, adiou a
decisão do STF referente ao processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento
empresarial de campanhas eleitorais.
O julgamento da
ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia
votado pela proibição (seis, de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu
que o STF não trate do tema.
Também serão
ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, o
procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da Confederação
Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da União dos
Vereadores do Brasil.
Instalada no último
dia 10, a comissão tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia
(DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do Plenário da
Câmara dos Deputados para a apresentação do relatório final.
Fonte: Portal Correio do Brasil