O Tribunal de Contas da Paraíba,
reunido, extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (2), sob a
presidência do conselheiro Umberto Porto, assinou o prazo de 60 dias a fim de
que lhe seja apresentado Plano de Ação contendo providências para a solução de
inconsistências e deficiências no Ensino Médio ministrado pela rede de escolas
estaduais.
A decisão
deu-se, por unanimidade, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator
do processo de Auditoria Operacional realizada no sistema educacional do Estado
e levado, na ocasião, ao julgamento da Corte de Contas.
Os prazos
foram destinados ao governador Ricardo Coutinho, ao presidente da Assembleia
Legislativa (deputado Adriano Galdino) aos secretários de Estado de
Planejamento e Gestão (Tárcio Handel Pessoa) e da Educação (Aléssio Trindade de
Barros). Também, aos responsáveis pelas Gerências Regionais de Ensino e aos
integrantes do Fórum Estadual de Educação aos quais o TCE recomendou a adoção
de esforços conjuntos para a solução dos problemas.
A não
apresentação do Plano de Ação, ou seu encaminhamento após o prazo determinado,
pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequação de Conduta
Técnico-Operacional, conforme propôs o relator.
Os gestores em
questão também foram cientificados de que a não implementação das deliberações
implicará irregularidade de gestão no processo de prestação anual de contas
subordinada à análise do TCE.
A Auditoria
Operacional na Rede Estadual de Ensino Médio cobriu todo o exercício de 2012 e
parte de 2013 (até outubro) e teve quatro eixos de investigação: Planejamento
Político e Pedagógico (PPP), Planejamento Anual, Supervisão, Monitoramento e
Avaliação e, por fim, Participação dos Alunos e da Comunidade no processo de
gestão escolar.
"São
muitos e diversificados os obstáculos a serem superados para a melhoria da
qualidade do Ensino Médio", revelou o relatório da Auditoria. Carência de planejamento escolar, falta de
normatização para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal
capacitados e contratação recorrente de temporários foram algumas das
falhas apontadas no processo de auditoria.
Também, baixo grau de conservação e manutenção de
escolas, ambientes degradados, inobservância a normas de acessibilidade de
alunos e professores e ausência de segurança pessoal e patrimonial.
O
TCE também deseja que a Secretaria de Educação "aperfeiçoe o nível de planejamento dos gastos da Educação,
especialmente, no que se refere à etapa de ensino e seus objetivos".
(Para a
leitura completa do relatório da Auditoria Operacional acesse o
link Publicações http://portal.tce.pb.gov.br/acesso_a_informacao/publicacoes/
Fonte:
Portal CLICKPB