247 - Sob protestos, foi aprovado nesta
quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação
ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em
votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que
aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
O resultado
foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança
Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação,
manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de
Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar
palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Bessa alterou
o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra
apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão
corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois
ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas
previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram
favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR,
PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Fonte:
Brasil 247
