O governo federal
enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória criando o Plano de Proteção ao
Emprego, que permite que empresas, em comum acordo com os trabalhadores,
reduzam a jornada de trabalho em até 30% e os salários, em 15%. A proposta tem
promovido o intenso debate entre as centrais sindicais e também entre os
parlamentares.
A preocupação é que a medida não provoque a redução de direitos e da
renda dos trabalhadores. No entanto, essa é a preocupação da base aliada
progressista, pois o autoproclamado líder da oposição, Aécio Neves (PSDB),
segundo a coluna do Ilimar Franco do jornal O Globo da última
sexta-feira (24), acha que reduzir os salários em "trinta é pouco".
Aécio propõe que a redução da jornada de trabalho possa ser de até 50%.
Inicialmente, a proposta parece ótima, só que não. Isso porque Aécio defende
que as empresas também possam reduzir em até 50% os salários dos trabalhadores.
A presidenta Dilma lançou o PPE como uma forma de proteger os postos de
trabalho na indústria em meio à crise. Por ser Medida Provisória, já está em
vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode fazer
mudanças no texto original.
A MP prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do
Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de
2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.
Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do
Programa de Proteção ao Emprego, o governo também criou um grupo
interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em
indicadores econômicos e financeiros.
Para que as empresas possam implementar o programa, os trabalhadores
terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a
categoria e as entidades patronais. A companhia não poderá demitir funcionários
enquanto participar do projeto. Fonte: Portal Vermelho,
com informações do GGN.
