Em nota
veiculada nos principais canais de comunicação do estado, o Sindifisco Paraíba
denuncia à sociedade a criação da portaria de número 171, editada pelo
secretário de Estado da Receita, que promove o maior arrocho fiscal da história
da Paraíba.
Segundo a
denúncia, a partir de agora, todas as fiscalizações terão que necessariamente
ser finalizadas com recolhimento de imposto ou lavratura de auto de infração,
ou seja, com a punição do contribuinte. Em outras palavras, o auditor é
obrigado a multar, caso contrário, será submetido à Corregedoria Fiscal da
Secretaria da Receita.
Ainda
segundo a denúncia, também serão encaminhados à Corregedoria, os auditores que
ao aplicarem multas, não atendam aos índices previamente estipulados pela
Secretaria. Autos nulos, improcedentes e parcialmente procedentes, também serão
submetidos ao órgão corregedor.
O
Sindifisco repudia o ato do Governo que institui a indústria da multa no Estado
da Paraíba e lutará para restabelecer a justiça fiscal.
Da Assessoria
de Imprensa
