O
promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, assessor técnico da
Praocuradoria-Geral de Justiça, informou nesta sexta-feira (24) que o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento e pretende entrar com
uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) também contra a emenda n° 22, de
24 de abril de 2015, que alterou a redação da Lei Orgânica de Cabedelo, para
permitir que os vereadores suplentes de deputado estadual ou federal se
licenciem para assumir na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal, sem
perder o mandato.
O
procurador-geral de Justiça em exercício, Nelson Lemos, entrou nesta
quinta-feira (23) com uma ADI no Tribunal de Justiça da Paraíba, contra emenda
que alterou a Lei Orgânica de João Pessoa.
Fonte:
Portal ClickPB
