Projeto contestado por Cássio, é considerado totalmente legal por
Procurador-geral.
O
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, assegurou nesta
quarta-feira (15), a total legalidade para a criação do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), na Paraíba. Em entrevista à imprensa, Carneiro relatou que
dentro dos pontos de vista técnicos e legais não há qualquer impossibilidade
para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre a criação do TCM.
A
proposta, que voltou a pauta de discussões no cenário político após entrevista
do líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual
Hervázio Bezerra, foi alvo de contestações por parte do senador Cássio Cunha
Lima (PSDB) – antigo defensor do TCM -, e pelo presidente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima.
O
procurador-geral defendeu abertamente a criação do órgão dizendo que, segundo
ele, ser pertinente, inclusive, pela demanda que pode ser absorvida.
Uma
vez criado, o novo TCM irá cuidar das contas das 223 prefeituras e 223 câmaras
municipais do Estado, deixando para o TCE o julgamento das contas dos Poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual.
Fonte: Portal WSCOM Online
COMENTANDO A NOTÍCIA: Aqui pra nós mas é muita coincidência mesmo que o assunto Tribunal de Contas dos Municípios, tenha vindo à baila justamente pelo pronunciamento do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), ainda ontem e logo depois daquele famoso equívoco em que o Tribunal de Contas do Estado informou em relatório à Justiça Eleitoral que o governador contratara em 2014 um determinado número de servidores, quando na verdade tinha sido um outro muito menor.
Sei não, viu gente, principalmente em sabendo que o governador Ricardo Coutinho (PSB) não é figura que esqueça muito facilmente certas grosserias que lhe sejam dirigidas ou determinados equívocos que possam prejudicar a sua vida de homem público!
E aqui pra nós, a ideia da criação desse Tribunal de Contas dos Municípios seria uma boa realmente, pois serviria determinadamente às Câmaras Municipais e Prefeituras.
