O Senado aprovou na última terça-feira,
por 62 votos a zero, o projeto que dá aos servidores do Judiciário um reajuste
médio de 59,5% nos próximos quatro anos, elevando os gastos públicos em R$ 25,7
bilhões. A votação não chamou muita atenção porque foi ofuscada pela discussão
da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.
Após ter o requerimento de adiamento da
votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto.
Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de
cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados
no resultado final (62 a 0).
Pelo texto aprovado, o reajuste vai
variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O
pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro
de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se
comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área
administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.
A aprovação foi alcançada por
unanimidade. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidenta Dilma
Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.
“Insustentável”. Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o
aumento aprovado para o judiciário é “insustentável”. De acordo com o ministro,
a presidente Dilma vetará a proposta. “A medida é incompatível com a atual
situação econômica do Brasil, é insustentável do ponto de vista fiscal e
injusto do ponto de vista social”, afirmou.
“No momento em que a sociedade
brasileira está passando por ajustes, em que várias empresas estão passando por
dificuldades e o desemprego sobe, não é razoável propor um aumento entre 55% a
78% para os servidores do Judiciário”, concluiu.
Fonte: Pragmatismo Político
