Um
projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi
aprovado nesta quarta-feira (15) pelo plenário do senado. Este é o terceiro
projeto aprovado pelo Congresso sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um
deles no ano passado, foram vetados pela presidenta DILMA Rousseff por causa do
impacto sobre as contas públicas.
O
autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua
justificativa, a importância de o país ter uma lei que defina a criação,
fusão e emancipação de municípios e criticou os vetos à matéria.
“O
Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica
que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico.
Querer congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das
pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”.
Entre
os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade
financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de
habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os que sofrerem redução
da população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O
projeto vai agora para a apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com
mudanças, voltará para o Senado. (ABr)
Fonte: Jornal do Commercio
