A
defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, protocolou
uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a 13ª Vara Federal
Criminal de Curitiba, onde tramitam as ações relativas à Operação Lava Jato. Os
advogados argumentam que a competência para analisar depoimentos em que o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado é do Supremo e
não da Justiça Federal no Paraná. Em menos de dez dias, esta é a terceira
reclamação que chega ao STF com solicitação para que a ação conduzida pelo juiz
Sérgio Moro na qual Cunha é citado seja suspensa.
São
réus no processo em que Cunha foi citado: o ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto
Youssef. Em depoimento neste processo, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5
milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras.
De
acordo com as defesas de Cunha, Cerveró e Fernando Soares, o envolvimento do
parlamentar na ação penal deveria atrair o caso para o Supremo. A alegação de
advogados é de que depoimentos que citam Cunha devem ser analisados pelo
Supremo porque, como parlamentar, o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
Ao
analisar a reclamação proposta por Cunha - a primeira desde que o peemedebista
foi citado por Julio Camargo a chegar ao Tribunal -, o presidente do STF,
ministro Ricardo Lewandowski, determinou que Moro envie informações à Corte
sobre o processo antes de julgar o caso. A intenção da defesa do presidente da
Câmara é, além de suspender a ação, remeter ao STF o processo que corre no
Paraná e anular todos os atos relativos ao parlamentar já realizados na ação.
Na
reclamação protocolada nesta quarta-feira, 29, no STF, a defesa de Fernando
Baiano afirma que Júlio Camargo "alterou por completo versão dos
fatos" em diferentes depoimentos e questiona a delação realizada.
"Submetido a interrogatório anteriormente, em 13 de maio de 2015, Julio
Camargo sustentou que não havia nenhuma ligação do Deputado Federal Eduardo
Cunha com a aquisição dos navios-sonda nos anos 2006 e 2007 pela Petrobras junto
às empresas Samsung e Mitsui. Em seu reinterrogatório, realizado em 16 de julho
de 2015, o mencionado 'colaborador' Julio Camargo alterou por completo sua
estória, passando a incriminar, frontalmente, o atual Presidente da Câmara dos
Deputados", escrevem os advogados de Fernando Baiano.
Para
a defesa do lobista, na medida em que Júlio Camargo mudou a versão dos fatos, a
"tese acusatória" utilizada pelo Ministério Público para oferecer
denúncia contra os réus "ruiu". De acordo com os advogados de Baiano,
se Camargo tivesse mencionado Cunha anteriormente, a homologação do acordo de
delação premiada teria de ser feita pelo Supremo Tribunal Federal e não pela
Justiça de primeira instância. "A usurpação de competência é ululante
(...) A presente reclamação se afigura irrespondível, manifesta que é a
usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal", escrevem os
advogados de Fernando Baiano.
Eles
pedem a suspensão do andamento da ação penal que é conduzida por Moro até a
análise das reclamações levadas ao STF.
Os
advogados de Cerveró, que protocolaram reclamação ontem, lembram na peça
enviada ao STF que, no julgamento do mensalão, a Corte decidiu analisar o caso
de todos os envolvidos, sem desmembrar os processos de réus sem foro
privilegiado para a primeira instância. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.
