247 - Na denúncia feita ao Supremo
Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede 184 anos de
prisão ao parlamentar.
Para
chegar ao cálculo, ele cita casos de corrupção em ao menos dois episódios e
mais de 60 casos diferentes de lavagem de dinheiro. Levando em conta a soma
mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na
prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela
legislação.
Rodrigo
Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a
contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras e pede 'restituição do produto
e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos
causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40
milhões'.
De
acordo com a lei brasileira, porém, na prática ele ficaria 30 anos em regime
fechado, o máximo permitido por nossa legislação. De qualquer modo, informa o
Valor Econômico, a tendência do Supremo Tribunal Federal é de reconhecer cada
crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em até dois terços e não
somar todas as penas mínimas. Fonte: Pragmatismo Político.