APOSENTADORIA: MAIS DIFÍCIL PENDURAR AS CHUTEIRAS

Após ignorar por décadas os problemas da Previdência Social, o governo se vê obrigado a correr para evitar que, nos próximos anos, a arrecadação de impostos seja destinada somente para pagar aposentadorias. A equipe econômica decidiu que apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma com a definição de uma idade mínima para o requerimento do benefício — homens aos 65 anos e mulheres aos 60. Mas a aprovação de mudanças não será fácil, já que parlamentares e especialistas divergem sobre qual a melhor solução para o problema. O único consenso é que a necessidade de mudanças é urgente.

Não é para menos. No próximo ano, o governo gastará R$ 491 bilhões com o pagamento de benefícios, valor que corresponde a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo nas contas da Previdência deve chegar a R$ 124,9 bilhões em 2016, mais que o dobro do observado em 2014, de R$ 56,7 bilhões. Ciente da urgência de diminuir o déficit, que deve atingir R$ 82,1 bilhões em 2015, a equipe econômica tem discutido a necessidade de a reforma previdenciária ser apresentada como uma das medidas do ajuste fiscal.

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentarão às centrais sindicais, entidades patronais e de aposentados a proposta do governo de definir uma idade mínima, na reunião, desta semana, do Fórum de Trabalho e Previdência. Somente o Egito, Argélia e Brasil não têm idade mínima de aposentadoria. Entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos, a adoção mais comum é de uma a idade mínima de 65 anos. No Brasil, sem limitação legal, a idade média de aposentadoria é de 54 anos, enquanto a expectativa de vida é de 74,9 anos, segundo o IBGE.

O governo ainda estuda restringir o acesso a benefícios assistenciais, pagos para quem não contribuiu ao INSS, e endurecer regras de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e de pensões por morte. O envelhecimento da população brasileira tem grande influência nesse quadro, já que a Previdência opera pelo regime de repartição, em que as parcelas mais jovens e ativas da população financiam as aposentadorias dos mais velhos.

“Antigamente, tinha muita gente pagando e pouca recebendo, porque a pirâmide etária era muito diferente. Hoje em dia, essa tendência tem se invertido, o que aumenta a demanda por uma reforma previdenciária que equilibre o sistema”, diz o advogado especialista em direito previdenciário Guilherme Sampaio.

Aumento do número de idosos. Atualmente, para cada uma pessoa com 60 anos, outras seis estão em idade ativa de contribuição. Até 2035, essa relação cairá a metade. Conforme o IBGE, em 25 anos, mais da metade dos brasileiros serão idosos. Em 2060,66% da população será formada por pessoas acima de 65 anos e jovens fora do mercado de trabalho — hoje, esse número equivale a 44,6% dos brasileiros.

Outro fator que tem chamado atenção para a necessidade de mudanças no sistema previdenciário, nos últimos anos, é a queda da renda dos brasileiros e o aumento do desemprego. Enquanto o gasto da Previdência é ditado por regras fixas, que podem ser muito generosas, a arrecadação varia de acordo com a atividade econômica.

“Quando a economia está fraca, é inevitável que a arrecadação caia”, explica o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Com menos pessoas empregadas, o volume de contribuições despenca e o deficit do sistema sobe ainda mais que o esperado. Prova disso é que a projeção de maio, de que o rombo chegaria a R$ 72,8 bilhões este ano, precisou ser revisada em quase de R$ 10 bilhões durante o ano, devido à decadência da economia.

Como é mais difícil ajustar a receita — visto que o Brasil tem uma das alíquotas mais altas do mundo para as empresas, acima de 30% —, a opção mais viável é alterar os critérios para obtenção da aposentadoria. Fonte: Diário de Pernambuco.